Segue abaixo a íntegra da carta de apoio a Mercadante assinada por ativistas, educadores e pesquisadores ligados às mais diversas áreas sociais.
Pelo direito à educação, apoiamos Mercadante
Nós, ativistas da área de educação, educadores e pesquisadores que acompanham cotidianamente as políticas educacionais no estado, estamos convencidos que São Paulo precisa mudar! Apoiamos Aloizio Mercadante para o governo de São Paulo porque...
Mais professoras/es!
… é urgente garantir professoras/es habilitados e concursados nas salas de aula. O descaso do atual governo (atual há 16 anos) resultou em mais de 60% de professores/as contratados precariamente (temporários) e na falta de profissionais em diversas disciplinas – como Física e Química, por exemplo.
Valorização de todos/as professores/as
… são necessárias mudanças estruturais para valorizar a carreira docente. A política de bonificação, que premia professores individualmente (nas melhores escolas), não se mostrou eficiente para resolver o problema da qualidade. Nem a própria Secretaria de Estado da Educação possui dados que demonstrem a eficácia do programa. O Saresp, sistema de avaliação dos alunos, foi criticado por mudar sua metodologia para aumentar a faixa de alunos incluídos no nível satisfatório, o que passa longe de dizer que a melhora é resultado da política de bônus. É preciso valorizar a carreira como um todo.
Plano de educação
… desde 2001, a criação de planos estaduais e municipais de educação é exigida em lei. Este plano deve definir as metas e prioridades da educação por 10 anos. Mas o estado de São Paulo ainda não possui um. Pior, o atual secretário de Educação do PSDB desconsiderou um plano elaborado pela sociedade civil que tramita há anos na Assembleia Legislativa e, sem qualquer consulta a pais, mães, alunos, professores, pesquisadores, enviou novo plano (ainda de conteúdo desconhecido e sigiloso!) para o Conselho Estadual de Educação.
Controle social da educação
… É também urgente que o Conselho Estadual de Educação de São Paulo se torne de fato uma instância de formulação e controle social das políticas públicas de educação. Na “renovação” que houve no ano passado, por indicação do poder executivo, foram nomeadas três ex-secretárias de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Vasconcellos e Rose Neubauer, todas de gestões do PSDB.
Reconstrução da Rede Pública
…Com a política salarial do PSDB para o professorado nos últimos 16 ANOS, aliada ao stress em sala de aula, o número abusivo de alunos por sala e a falta de equipamentos nas escolas de periferia, a Rede Pública vem sofrendo um desmonte, e o Direito à Educação tem sido reiteradamente violado. É preciso dar um basta! É preciso que a Rede Pública seja reequipada, os professores valorizados, que o número de alunos por salas seja reavaliado, principalmente nas periferias.
Transparência
… sem acesso a dados públicos no campo da educação, as entidades e pesquisadores da área enfrentam dificuldades para monitorar as políticas educacionais. Na esfera estadual, não estão disponíveis sequer dados gerais sobre acesso, qualidade, permanência e carreira docente. Também não se divulgam sistematicamente dados sobre a gestão escolar – merenda, transporte, recursos de manutenção das escolas. Destas, pouco se sabe quanto recebem do governo e quanto gastam com materiais básicos para seu funcionamento. Quando tais dados são solicitados, por meio de ofício, muitas vezes o pedido é ignorado ou respondido parcialmente. Entendemos que a informação é um direito, e que o acesso a esses dados é indispensável para o exercício do controle social das políticas públicas de educação e da correta utilização dos recursos estatais.
Liberdade de expressão
… apesar de revogadas as leis da mordaça em São Paulo (dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado que impedia professores de dar entrevistas à imprensa), outros mecanismos administrativos ainda restringem a liberdade de expressão dos professores. Durante a greve dos docentes no início deste ano, circulou na internet um memorando da Diretoria de Ensino Leste 3, orientando os diretores de escola a não falarem com a imprensa sobre a atual greve. “Prezados Diretores, Agradecemos a preciosa atenção em relação aos informes sobre os números de professores que estão aderindo à greve. Entretanto, em virtude dessa paralisação, a imprensa está entrando em contato diretamente com as escolas solicitando dados e entrevistas. Solicitamos ao Diretor de Escola para não atender a esta solicitação”, diz o comunicado, cuja autenticidade foi confirmada pela Secretaria.
Educação de Jovens e Adultos
… nos últimos anos, tem havido em São Paulo uma política de desmonte da educação de jovens e adultos (EJA). Está havendo uma nítida diminuição do número de escolas que atendem à modalidade, com consequente redução das matrículas, e “nucleação” do atendimento, ou seja, concentração de alunos em algumas escolas-pólo, por região. O deliberado desmonte da EJA é reforçado pela não realização da chamada pública para a EJA (quando a população é informada que tem direito à matrícula na rede pública), um dever do Estado.
Material Didático de Qualidade
… é preciso garantir material didático de qualidade em todas as séries. Em 2008, o governo de José Serra distribuiu em todo o Estado mais de 500 mil apostilas contendo erros de grafia e de informação para os alunos da rede. Entre os principais erros, está o desenho de um mapa no qual existem dois Paraguais, nenhum deles no lugar correto. O material foi recolhido, e custou aos cofres públicos do Estado R$ 36 milhões. Em 2009, uma errata contendo mais erros detectados em 17 apostilas distribuídas para alunos da 5ª à 7ª séries do ensino fundamental e para as três séries do ensino médio foi divulgada, desta vez sem o recolhimento dos cadernos. Isso apesar de o Estado aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), programa do governo federal que distribui livros didáticos de reconhecida qualidade (escolhidos por meio de edital por pesquisadores da área) gratuitamente. Essa sobreposição de materiais é um evidente desperdício de recursos públicos.
Educação para a ressocialização!
… a educação deve ser uma possibilidade de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade, em substituição da atual política que se reduz à ampliação do encarceramento, construção de presídios, endurecimento das penas e violação dos direitos humanos.
Assinam esta carta:
Agnes Karoline - Estudante de Gestão Pública, e Jovem Agente Pelo Direito a educação
Ana Paula Corti- socióloga, educadora e mestre em SociologiaCarolina Farias Morais - Bacharel em Ciências Sociais
Denise Carreira - jornalista, educadora, ativista em direitos humanos e doutoranda em Educação
Fernanda Campagnucci - jornalista, ativista de direitos humanos
Fernanda Fernandes - advogada, ativista de direitos humanos e mestre em Educação
Marcos José Pereira da Silva - mestre em Educação e ativista de direitos humanos
Maria Lúcia Costa Pedro - ativista de direitos humanos
Maria Virgínia de Freitas - socióloga, educadora e mestre em Educação
Mariângela Graciano - jornalista, ativista de direitos humanos e doutora em Educação
Paulo Ricardo Barbosa de Lima - Estudante de Direito e ativista de direitos humanos
Tania Pedrina Portella - jornalista e ativista em direitos humanos
Vera Masagão Ribeiro - Ativista pelos direitos educativos, culturais e da juventude, Doutora em Educação pela PUC-SP
Wilson Roberto Ferreira - Geógrafo, educador e especialista em ensino de Geografia
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