quarta-feira, 25 de agosto de 2010

13 propostas de Mercadante para a Segurança Pública

Vejam abaixo 13 propostas de Aloizio Mercadante para melhorar a segurança pública em todo o estado de São Paulo:

1 - O Policiamento Inteligente será um dos mais importantes mecanismos de controle da criminalidade. Começaremos unifi-cando os bancos de dados criminais e integrando os grupos de inteligência de todas as polícias. Também será prioridade o investimento em tecnologia e equipamentos de última geração e a informatização do cadastro de impressões digitais;

2 - Intensificar o policiamento ostensivo e preventivo;

3 - Reforçar o efetivo e valorizar o profissional – reformu¬lação dos planos de carreira e valorização dos policiais que trabalham na rua. Investiremos na formação continuada e es¬pecializada dos policiais e agentes penitenciários;

4 - Ampliar a parceria com o Governo Federal e com a Polí¬cia Federal: atuação coordenada na repressão à criminalidade violenta, no gerenciamento de crises e no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao combate às drogas;

5 - Ampliar a presença do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) no estado de São Paulo;

6 - Integração dos órgãos do Sistema de Justiça Criminal e Segurança (forças policiais, Poder Judiciário, Ministério Públi¬co e Guardas Municipais);

7 - Combate à corrupção e violência policial e fortalecimento das corregedorias e ouvidorias;

8 - Reconstrução do Sistema Prisional visando a retomada do controle dos presídios;

9 - Controlar a disciplina nos Presídios, com o bloqueio do sinal de telefones celulares;

10 - Instalação de detectores de metais para impedir a entrada de armas e o combate à corrupção no sistema;

11 - Separar os presos por grau de periculosidade e introduzir o trabalho e a educação para aqueles que não representem ameaça à sociedade;

12 - Iniciar a implantação do monitoramento eletrônico de presos (pulseiras ou tornozeleiras magnéticas), que permite o acompanhamento de todos os passos do preso e sua locali-zação permanente e imediata. A recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de co-autoria do Senador Mercadante, abre essa possibilidade para o Brasil e vamos implantá-lo em São Paulo. O monitoramento eletrônico pos¬sibilitará a manutenção de presos que cometeram infrações menos graves fora das prisões. Com isso, pode-se diminuir a superlotação dos presídios e evitar a convivência de presos perigosos com infratores com menor potencial de risco à so¬ciedade. Essa medida também possibilitará a adoção de um Programa de Penas Alternativas, baseado na prestação de serviços à comunidade, nos casos em que o preso não represente ameaça à vida e à sociedade;

13 - Programa de Combate ao Narcotráfico e ao Crack. É preciso uma reação em todos os níveis para o enfrentamento dessa epidemia. É urgente a implantação de um programa específico que busque a ação coordenada de governos, sociedade e entidades civis, para deter o crescimento das drogas e do crack em São Paulo. Esse programa deve articular as ações da segurança (repressão ao tráfico), saúde pública (tratamento e recuperação dos dependentes), educação (prevenção) e assistência social (apoio ao dependente e à família);

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