13 propostas de Mercadante para melhorar a área da Habitação

Vejam abaixo 13 propostas de Aloizio Mercadante para melhorar a situação crítica  em que se encontra a área da Habitação no estado de São Paulo:

1 - Planejamento urbano, visando garantir uma integração das políticas setoriais (Saneamento, Recursos Hídricos, Habi­tação, Transportes e Meio Ambiente);

2 - Integrar os empreendimentos a serem financiados pelo Estado às políticas urbanas municipais e aos Planos Dire­tores;

3 - Aplicação dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade, sobretudo com o cumprimento da função social da propriedade;

4 - Articular com o governo federal, um programa especial de prevenção, combate às enchentes e proteção da população em área de risco;

5 - Fazer parcerias entre estado e os municípios para investir na prevenção de enchentes, com a coordenação de um conjunto de ações de macro e micro drenagens, dragagens de rios, construção e reparação de galerias pluviais, proteção de encostas e re­moção de populações residentes em áreas de risco;

6 - Participação da sociedade civil nos Conselhos de Desen­volvimento das Regiões Metropolitanas e formulação de Pla­nos Metropolitanos de Desenvolvimento;


7 - Criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Me-tropolitana de São Paulo;

8 - Elaboração de estudos para a criação de novas regiões metropolitanas, em especial da Região Metropolitana de So­rocaba e da Região Metropolitana de São José dos Campos;

9 - Buscar maior articulação e fortalecer o Programa Minha Casa, Minha Vida, implantado pelo Governo Federal;

10 - Reestruturar a política habitacional que atuará em diferentes linhas de ação, buscando dar conta da diversidade de situa­ções e de soluções para a questão habitacional:

11 - Regularização fundiária e urbanização de favelas;

12 - Regularização de habitantes em áreas de mananciais e de proteção ambiental;

13 -  Atuação em áreas centrais: produção habitacional, mutirão associativo, comunidades quilombolas, moradia indígena, mutuários da CDHU e despejos;