O governo do Estado, apesar do excesso da arrecadação (R$ 12 bilhões), entre 2001 e 2004, não gastou os recursos previstos no Orçamento do Estado, em áreas fundamentais como a Segurança Pública. O governo deixou de aplicar pasta, de 2001 a 2004, R$ 510 milhões.
Se tomarmos o percentual frente ao total da despesa prevista e realizada, visto que a cada ano se verifica excesso de arrecadação, o governo do Estado deixou de gastar R$ 1,8 bilhão na área. O percentual previsto para o período (2001 a 2004) era de 10,74%. Foram executados somente 9,91%. Nos anos de 2003 e 2004, o governo do Estado deixou de aplicar R$ 608 milhões. Já o governo federal alocou na Segurança Pública R$ 131 milhões a mais do que o previsto.
O modus operandi do governo do PSDB é retirar recursos estaduais, enquanto recursos federais têm sido acrescidos. Assim aconteceu também, explicitamente em 2003, nos investimentos para a Saúde e a Segurança Pública.
Em 2004, levantamento feito no Sigeo - Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária aponta que os investimentos na Secretaria da Segurança Pública foram de R$ 147,8 milhões, mas só foram empenhados R$ 136,6 milhões, ou seja, deixaram de ser gastos R$ 11,2 milhões (- 7,59%). Os recursos estaduais para investimentos previstos eram de R$ 147 milhões, mas só foram gastos R$ 82,6 milhões, ou seja, deixaram de ser empregados R$ 65 milhões (-44%). Enquanto isso, os recursos federais previstos eram de R$ 100, mas foram gastos R$ 54 milhões. Desse modo fica patente que o governo estadual do PSDB realiza uma política de não dar prioridade ao combate à criminalidade.
Os investimentos na Segurança Pública apontam que 55% das compras de veículos em 2003 foram feitas com recursos federais. Em 2004, 84% dos equipamentos de informática e 49% de outros equipamentos foram adquiridos com repasses feitos pelo governo Lula.
*Fonte: Portal Assembléia Permanente
Nenhum comentário:
Postar um comentário